Justiça Federal suspende concessão de retransmissora da Record no MT

Redação Portal IMPRENSA | 14/11/2013 12:30

A TV Pantanal, retransmissora da Rede Record em Cáceres (MT), teve sua concessão pública para exploração do serviço de radiodifusão de sons e imagens cancelada por decisão da Justiça Federal.


Segundo o Só Notícias, a sentença é resultado de uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso, em virtude do monopólio de veículos por membros da família do ex-prefeito, Ricardo Luiz Henry (PP-MT), e do deputado federal Pedro Henry (PP-MT). A família é proprietária da TV Pantanal e Descalvados, além da Rádio Clube de Cáceres.


A TV Pantanal já estava com a programação local suspensa em razão de uma decisão liminar, permanecendo apenas com a retransmissão nacional do sinal da TV Record. Ambas trocavam reportagens, como se fossem integrantes de um mesmo grupo.


Em 1995, Ricardo Henry foi nomeado sócio proprietário da TV Descalvados com Sérgio Granja de Souza Vieira, que vendeu sua parte. No mesmo ano, ele comprou a Rádio Clube de Cáceres. Já em 2004, na campanha em que disputava ao cargo de prefeito, adquiriu a TV Pantanal, pertencente aos opositores. A negociação foi feita por meio de um "contrato de gaveta" com os antigos donos, Ervides Fidêncio Klauk e Jorge de Oliveira Souza.


O documento, no entanto, não foi assinado pelos irmãos Henry e nem registrado na junta comercial, para simular que a emissora permanecia com Klauk e Souza. Os antigos donos figuraram a venda da TV Pantanal a Sérgio Granja de Souza (antigo Sócio de Ricardo Henry na TV Descalvados) e Hélio de Souza Vieira Neto (filho de Sérgio Granja).


Em 2006, o MPF em Mato Grosso abriu um procedimento administrativo para investigar a possível ocorrência de monopólio dos meios. O procedimento foi transformado em inquérito civil público e, em outubro de 2008, virou ação civil pública.


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