Novo projeto de lei de incentivo à produção regional na TV tem apoio da Abert

Redação Portal IMPRENSA | 05/12/2014 15:30
Um projeto de lei circula no Congresso Nacional desde a década de 1990 sugerindo a regulamentação do conteúdo exibido na televisão aberta brasileira. A versão mais recente da proposta, porém, pareceu agradar a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

O texto original, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em 1991, sugeria que as emissoras fossem obrigadas a veicular 22 horas por semana de conteúdo local - isto é, programação produzida no Estado onde estão sediadas - das 5h à meia-noite. Já a nova versão, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é mais flexível com as empresas de comunicação.

O texto atual sugere um "incentivo" à produção local e não "obrigação". Além disso, diminui o tempo de exibição desse conteúdo para até 14 horas semanais. A faixa de horário também passe a ser livre, incluindo as madrugadas, e programação religiosa é enquadrada na definição de "produção cultural artística e jornalística".

Para o autor da proposta atual, a versão original estava em desacordo com a Constituição. "O artigo segundo estabelece veiculação obrigatória de pelo menos 40% das horas semanais de produção independente. No entanto, o dispositivo constitucional somente admite 'estímulo', e não imposição percentual de veiculação obrigatória", explicou, segundo o portal Teletime.

"É por isso que demorou tanto para poder avançar. Estava desalinhado com o que fala a Constituição", comentou Daniel Slaviero, presidente da Abert, apoiando a atual proposta. O texto, porém, não explica qual seria o órgão regulador dessas diretrizes, o que pode atrasar ainda mais a discussão do projeto no Congresso.

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