Obrigatoriedade do diploma para jornalistas volta à pauta da Câmara dos deputados

Redação Portal IMPRENSA | 06/03/2015 16:00
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou na pauta de votações da Casa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que traz de volta a obrigatoriedade do diploma para jornalistas. A decisão pode ser tomada a partir da próxima segunda-feira (9/3).

Crédito:Agência Câmara
Pauta deve ser votada na Câmara no início da próxima semana

Segundo a Folha de S.Paulo, a PEC em questão tramita no Congresso desde 2009 e foi aprovada por uma comissão especial da Câmara há cinco anos. De acordo com o texto, a exigência do diploma não restringe a liberdade de imprensa, de pensamento e de informação jornalístico.

Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao derrubar a exigência do diploma em 2009. Na época, os ministros consideraram que o decreto-lei que mantinha a obrigatoriedade era inconstitucional e prejudicava os chamados jornalistas "de carreira" - que trabalham na função há anos, mas não possuem a formação específica.

Para ser aprovada, a PEC apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) precisa de 308 votos favoráveis. Em seguida, ela deverá ser encaminhada ao Senado antes de ser sancionada pela Presidência da República.

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