Ficção e realidade se misturam e pautam debate sobre o poder judiciário brasileiro

Alana Rodrigues* | 28/04/2015 15:15


De um lado, um texto ficcional, em primeira pessoa, sem referências a nomes, espaços e tempos. De outro, uma comparação com um personagem de uma novela ao retratar um caso real.  A ficção e a realidade são elementos que podem ser utilizados como recurso jornalístico para exercer o direito à crítica ou ao simples fato de narrar uma história. Mas não foi esse o entendimento das autoridades nos casos dos jornalistas Cristian Góes e Dinarte Assunção.
 
Em 2012, Góes publicou em seu blog no Portal Infonet, a crônica “Eu, o coronel em mim”, um texto em estilo de confissão de um coronel imaginário dos tempos de escravidão que se vê chocado com o momento democrático.
 
Crédito:Divulgação
Jornalista foi condenado nas esferas cível e criminal por texto de ficção


O desembargador Edson Ulisses de Melo diz ter se ofendido com o trecho: “Ô povo ignorante! Dia desses fui contrariado porque alguns fizeram greve e invadiram uma parte da cozinha de uma das Casas Grandes. Dizem que greve faz parte da democracia e eu teria que aceitar. Aceitar coisa nenhuma. Chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã, e dei um pé na bunda desse povo”.
 
Ulisses alega que o texto é uma crítica ao então governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), de quem é cunhado. Ingressou então com duas ações: uma criminal e uma cível. Góes foi condenado nos dois processos, sendo que na esfera criminal recebeu a sentença de sete meses de prisão, pena que foi convertida em prestação de serviços comunitários. E na civil, terá de indenizar o desembargador em R$ 25 mil.
 
O jornalista recorreu, mas o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) manteve as sentenças.  Agora, o caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  "Parece não fazer sentido nenhum, parece até ficção ou uma história da Idade Média, mas não é. É real e acontece em Sergipe. As personagens têm nomes e CPFs. E isso ocorre em pleno Estado Democrático", avalia Góes.
 
Para ele, os processos são um ataque à liberdade de expressão e revelam as raízes autoritárias coloniais. "É uma prova inequívoca que lei, decreto, regra, código não garante à liberdade. Esse caso revela abertamente que a liberdade é um processo de disputa constante, que não está dada, garantida e que precisamos avançar muito nesse sentido."
 
No último dia 9 de abril, a condenação foi denunciada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Os responsáveis pela denúncia — a ONG Artigo 19 e o coletivo Intervozes — defendem que as sentenças violam o artigo 13 da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. As entidades pedem que Estado brasileiro seja condenado pela infração ao direito de liberdade de expressão, a revogação da condenação criminal, bem como indenização pelos danos morais.
 
Além disso, outras ONGs em defesa da liberdade de expressão também apresentaram uma denúncia formal contra a decisão da Justiça, como a Fenaj e a RSF, ao distribuir nota sobre o caso para mais de 150 países. As mobilizações geraram, segundo o jornalista, dois efeitos importantes: o fato de provocar um debate sobre a liberdade e ajudar a clarear as decisões judiciais quanto ao assunto. "Não se pode aceitar, nos tempos de hoje, que alguém seja condenado à prisão por escrever, por manifestar sua opinião. Crime de opinião fere as convenções internacionais", destaca.
 
O jornalista ressalta a legitimidade dos processos judiciais quando visam reparar uma ofensa, mas vê, no Brasil, o aumento de processos com único objetivo de constranger o exercício da profissão e impedir o livre debate. "Ainda vivemos um misto de luta pelo exercício da liberdade e a naturalização dos grilhões da censura."
 
"Nossa expectativa é que o ministro Luiz Fux vai corrigir esse absurdo iluminando a questão à luz da Constituição Federal. Temos absoluta segurança que STF não compactuará com um quadro autoritário e devastador para a liberdade de expressão como é esse", acrescenta.
 
Passeio pela dramaturgia

Outro caso que levantou debate sobre a liberdade de expressão foi o do jornalista Dinarte Pereira Assunção, do Portal no Ar. Ele foi condenado por publicar um texto no qual questionava o uso de caixões com timbre da administração municipal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Ao tratar o caso, ele comparou o prefeito Silveira Júnior (PDS) a Odorico Paraguaçu, personagem da novela "O Bem Amado".
 
A pena de dois meses e 20 dias de detenção foi convertida em multa de quase R$ 4 mil. No artigo, Dinarte disse que a administração municipal ordenou o timbre da gestão nos dos caixões distribuídos a quem não pode pagar. "Os feitos de Silveira Júnior me remeteram a Odorico Paraguaçu, o cômico prefeito de 'O Bem Amado' que transformou em obsessão seu desejo em inaugurar o cemitério de Sucupira. Silveira e Odorico estão separados da realidade e ficção por uma fina camada de ironia", diz um trecho da publicação veiculada em agosto do ano passado.
 
Crédito:Reprodução Twitter
Repórter comparou prefeito de Mossoró a personagem de novela

"Ainda não consegui enxergar onde a honra de uma pessoa que se propõe à atividade pública foi danificada pela comparação condenada no Judiciário", diz Assunção. Para ele, a liberdade de expressão no país é um reflexo do amadurecimento das instituições. "Nossa democracia é nova quando comparada a nações que lideram ano após ano as estatísticas de desenvolvimento. Não dá para falar em avanços na liberdade de pensamento, uma garantia individual, se outros direitos tão elementares também são desrespeitados.”
 
Após a condenação, o Portal no Ar publicou editorial informando que respeita a decisão judicial, mas reiterou o direito à crítica. "O nome do jornalista Dinarte Assunção não deve ser lançado no rol dos culpados. Nem deve ter seus direitos políticos suspensos. Tampouco ofendeu a dignidade de Sua Excelência o Prefeito de Mossoró. Qual foi, então, o 'crime' cometido pelo colega de redação deste Portal No Ar? Não xingou, não distribuiu impropérios, não insultou", defendeu.
 
Para driblar a censura

Cristian Góes e Dinarte Assunção reforçam a necessidade de levar o debate sobre a liberdade de imprensa a outros setores da sociedade, repensar o modo de fazer jornalismo e uma reforma das bases do Judiciário.
 
"É preciso entender que a atividade jornalística não diz respeito apenas aos profissionais da área. Com uma inegável função social, a liberdade que reivindicamos deve vir amparada de fora para dentro. Se não houver suporte da opinião pública para o que propomos, estaremos entregues à própria sorte", avalia Assunção.
 
Góes pondera que grande parte dos veículos de comunicação ainda são pouco democráticos, não estão abertos para a ampla participação social. Comportamento que pode explicar a "profunda crise de identidade e representatividade que passa o jornalismo".
 
"Há um divórcio da imprensa com à população e um conluio com os grandes esquemas de poder que vai manter, por exemplo, parte do Judiciário reacionário, conservador e inimigo de qualquer ação democratizante. É por isso, que os processos judiciais contra os jornalistas se avolumam, estão cada vez mais graves, a censura vai se confirmando no país e as empresas sequer se manifestam", conclui.
 
Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia
 
IMPRENSA promove, no próximo dia 04/05, o “7º Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia”, em Brasília (DF). O evento, que contará com a presença de jornalistas e artistas de todo o país, discutirá os limites, os direitos e os deveres da liberdade de expressão em âmbito nacional e internacional.
 
As inscrições gratuitas podem ser feitas pelo site do evento, que também trará cobertura do evento, bem como uma série de matérias especiais. As vagas são limitadas.
 
Para acessar, clique aqui
 
*Com supervisão de Thaís Naldoni