Em editorial, "O Globo" se posiciona contra obrigatoriedade do diploma para jornalistas

Redação Portal IMPRENSA | 10/06/2015 11:00
Em editorial publicado na última sexta-feira (5/6), o jornal O Globo se posicionou contra a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista. O texto diz que Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu "com acerto" ao limitar o acesso ao ofício  interfere no preceito "constitucional que defende a liberdade de expressão".

Crédito:Agência Brasil
Jornal defendeu medida que não exige diploma para exercer a profissão de jornalista

O jornal carioca aborda as críticas feitas à medida por, supostamente, possibilitar que as empresas de comunicação substituam profissionais diplomados com salários elevados por pessoas sem diploma, com menor remuneração. A publicação reforça que a norma vigora há seis anos e essa troca não foi realizada.

“Nem mesmo os diplomados nas faculdades de Comunicação deixaram de ter prioridade na escolha de estagiários, nas redações da imprensa profissional. Por uma razão simples: eles chegam com o domínio básico dos recursos necessários para a produção de textos e imagens”, afirma um trecho do texto.

O editorial também discorre sobre o surgimento da internet que "pulverizou de vez esta visão sindicalista do ofício", com infinitas possibilidades de difundir informações por incontáveis plataformas.

Para a publicação, as transformações no âmbito tecnológico, tornaram ainda maior a necessidade de as redações contarem com profissionais de o tipo de formação, "sem prescindir dos jornalistas saídos das faculdades de Comunicação. Não entender isso é continuar com a cabela num passado cartorial", acrescenta.

O caso

Este ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou na pauta de votações da Casa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que traz de volta a obrigatoriedade do diploma para jornalistas.  

A PEC em questão tramita no Congresso desde 2009 e foi aprovada por uma comissão especial da Câmara há cinco anos. De acordo com o texto, a exigência do diploma não restringe a liberdade de imprensa, de pensamento e de informação jornalístico.

Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao derrubar a exigência do diploma em 2009. Na época, os ministros consideraram que o decreto-lei que mantinha a obrigatoriedade era inconstitucional e prejudicava os chamados jornalistas "de carreira" — que trabalham na função há anos, mas não possuem a formação específica. 

A proposta continua a tramitar no Congresso, agora na Câmara, após ter sido aprovada no Senado.

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