Paulo Henrique Amorim é condenado por chamar Merval Pereira de "bandido"

Redação Portal IMPRENSA | 28/04/2014 14:00
O jornalista Paulo Henrique Amorim foi condenado pelo crime de injúria ao se referir ao colunista Merval Pereira, do jornal O Globo, como “jornalista bandido” em texto publicado no blog "Conversa Afiada". A decisão do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, do Juizado Especial Criminal de São Paulo, prevê pena fixada de um mês e dez dias de detenção, mas foi substituída por restrição de direitos.

Crédito:Divulgação
Apresentador da Record foi condenado por chamar jornalista de "bandido"

Segundo o Consultor Jurídico, Amorim afirmou em sua defesa que não há justa causa para a Ação Penal já que seu direito de crítica teria sido exercido em face de Policarpo Junior, da revista Veja, autor da reportagem que motivou o artigo do “Conversa Afiada”, página onde o blogueiro comenta notícias veiculadas no país. Na matéria escrita pelo jornalista havia a foto de Merval Pereira, Aécio Neves e Tasso Jereissati com a legenda: “jornalista bandido, bandido é”, a qual ressaltou que não fazia referência ao colunista.

No entanto, Pascolati Junior reconheceu o direito à liberdade de expressão e informação, mas afirmou que esse direito não é absoluto e é limitado por outros direitos individuais e constitucionais como a honra e a imagem, o que neste caso teria sido atingido. O jurista ainda avaliou que o jornalista deve retransmitir a informação da maneira mais responsável e fiel possível sem fazer qualquer tipo de adjetivação ou utilização de termo pejorativo, em que constata que a publicação extrapolou o exercício do direito de crítica e ultrapassou a informação de cunho objetivo.

A sentença foi determinada com a pena de um mês e dez dias, mas como não reincidente em crime doloso, foi substituída pelo pagamento de dez salários mínimos à instituição pública ou privada de destinação social. A medida da justiça contra Amorim não é novidade. Em junho, ele foi condenado pelo crime de injúria racial ao escrever que o jornalista Heraldo Pereira, da Rede Globo, era "negro de alma branca" e que não conseguiu revelar nada além de ser "negro e de origem humilde".

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