Advogado diz que Brasil não precisa de uma lei de imprensa
Advogado diz que Brasil não precisa de uma lei de imprensa
A programação do painel "O direito à informação como premissa da democracia", que fez parte das atividades finais do Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, uma realização da revista IMPRENSA por conta do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa (3/5), contou com a exibição de um curta-metragem do cineasta brasileiro João Batista de Andrade e com uma mesa de debates composta pelo professor Dr. Roberto Romano, da Unicamp, pelo jornalista do jornal Estado de S.Paulo , Lourival Sant'anna, e pelo advogado e também jornalista Sérgio Redó.
Em seu discurso de abertura, Andrade afirmou que "Liberdade de Imprensa", produzido em 1967, foi seu primeiro filme, e que sua proposta, "feita aos movimentos estudantis da época", foi aceita e financiada pelo Grêmio Estudantil de Filosofia da USP. "Era a pauta da esquerda na época", explica o cineasta. O filme traz depoimentos de políticos, jornalistas e populares a respeito de um dos assuntos mais discutidos na comunicação brasileira: a liberdade de imprensa.
Já na mesa de debates, Sérgio Redó iniciou sua exposição afirmando que "o fórum veio na hora e na medida certa", já que há uma discussão recorrente sobre a lei de imprensa no Brasil, "que já está engessada". O advogado acredita que existe uma tendência natural da população em lutar pela ordem, pela liberdade, pela democracia e pelo Estado de direito. No entanto, Redó diz que "nosso país vive uma situação anômala, pois temos uma lei de imprensa datada da década de 60 e que perdura até hoje, passando, sem mudanças, por todo o processo de redemocratização".
Redó acredita também que a lei de imprensa deveria proteger os profissionais do setor de comunicação, mas que isso não acontece e, segundo ele, é por isso que muitos jornalistas são contra esse modelo no Brasil. "O que nós precisamos é não ter uma lei de imprensa. O que precisamos é regulamentar e regularizar as relações que existem no segmento da comunicação", polemizou Rodó. Para ele, os códigos civil e penal arcariam com os casos de calúnia, injúria e difamação que envolvessem a mídia.
Já o professor da Unicamp afirmou, em seu discurso, que seguiria uma linha "totalmente oposta" à de Rodó. Dessa forma, explicando sobre o início da imprensa e de suas liberdades - no final da Idade Média - e sobre o surgimento da informação, Romano declarou que quando o controle das informações passa para as mãos do Estado, "é preciso apresentar segurança e lidar com pressões externas e internas".
Mesmo assim, o professor acredita que a imprensa se organiza de maneira burocrática, na qual há uma seleção de notícias que vão ou não ser publicadas e que, por isso, é necessário "prestar atenção em tudo aquilo que ficou excluído do noticiário". "A única esperança é a liberdade de imprensa", finalizou.
Para falar um pouco mais sobre o mercado e o jornalismo visto de outro ângulo - que não acadêmico ou legal -, o repórter especial do Estadão , Lourival Sant'anna, destacou pontos que julga importantes sobre a "sobrevivência dos jornais", em que "75% da receita vêm de anúncios e os outros 25%, de vendas e assinaturas".
Ao falar sobre a publicidade, cada vez mais presente nas páginas nos jornais, Sant'anna declarou acreditar que as marcas dos anúncios "pegam emprestado o prestígio dos veículos em que estão sendo divulgadas" e que, por isso, o Brasil segue esse modelo econômico para alimentar seu sistema de comunicação.
Para ele, fazer um jornal "é um embate cotidiano, em que quanto maior a liberdade, maior também a responsabilidade", finalizou.
O fórum Liberdade de Imprensa e Democracia é realizado pela revista IMPRENSA, e tem o apoio institucional da Unesco, ABI, Fenaj, fundação Avina e Faculdade Cásper Líbero, que foi a sede do evento.
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