Artigo: Classificação Indicativa: Censura ou responsabilidade social? , por Mariana do Amaral Antunes

Classificação Indicativa: Censura ou responsabilidade social?

Vem sendo veiculada na televisão uma propaganda institucional na qual uma criança tem os olhos vendados por várias mãos adultas até que o seu rosto seja revelado, finalizada pela mensagem: "Ninguém melhor que os pais para saber o que seus filhos devem assistir".

Trata-se da manifestação das empresas de comunicação a respeito da nova portaria do Ministério da Justiça, que prevê a classificação etária da programação da TV e definição obrigatória dos horários de exibição.

Na realidade, a Portaria 1.100 atua no âmbito da classificação indicativa, possibilitando a punição das emissoras que não cumprirem os horários de exibição de acordo com essa classificação.

A Rede Globo se manifestou quanto a isso, afirmando que é dever dos pais escolher o que é melhor para os seus filhos a qualquer hora do dia, posição que ela também assume ao veicular a propaganda institucional.

O argumento de defesa, utilizado pela mídia, baseia-se no fato de que o governo age positivamente ao classificar os programas por faixas etárias e, as emissoras, ao informar essa classificação ao telespectador.

Entretanto, a exigência de exibição dos programas em horários determinados, segundo as empresas de comunicação, define-se como censura prévia e fere a Constituição no quesito liberdade de expressão.

Essa discussão, que anda mobilizando a sociedade, remete ao fato de a maioria das emissoras cometerem abusos ao exibirem programas com conteúdos impróprios para crianças e adolescentes, em horário livre.

Seria, portanto, uma alternativa de contornar o desrespeito diante de uma programação que freqüentemente apela à violência, baixaria, mau gosto e sexo promíscuo para atrair a atenção do telespectador.