SindJornalAL : Sindicato ganha da TV Pajuçara acordo para repórteres cinematográficos

A TV Pajuçara reconheceu ontem (16/10), durante audiência na 5ª Vara do Trabalho de Maceió, o direito de dois profissionais ao registro de repórter cinematográfico e ao piso salarial da categoria dos jornalistas. Ambos trabalhavam há vários anos como repórteres de imagem, mas tinham carteira de trabalho assinada como operador de câmera portátil e recebiam salários de radialista.

O reconhecimento por parte da TV se deu após uma ação de cumprimento movida pelo Sindicato dos Jornalistas na Justiça do Trabalho. O Sindicato atuou como substituto processual (independente da vontade dos profissionais) para fazer valer a regulamentação da profissão e, por conseguinte, os direitos dos substituídos. Na ação, além de solicitar o enquadramento dos funcionários como jornalistas, a entidade requereu o pagamento da diferença salarial que deixou de ser paga a eles nos últimos cinco anos.

Reunida com os funcionários, a TV Pajuçara propôs um acordo no qual os beneficiários renunciam à pretendida diferença de salário. Em contrapartida, a empresa não contestará a ação judicial e procederá, a partir de janeiro, a modificação do contrato de trabalho, anotando nas carteiras o cargo de jornalista, bem como a jornada e o salário correspondentes.

A proposta foi aceita pelos substituídos e, de pronto, homologada pelo juiz da 5ª Vara. Com o acordo, a TV Pajuçara passa a ter, pela primeira vez, repórteres cinematográficos de fato e direito, acabando com uma irregularidade que já durava vários anos.

Falta a TV Gazeta - Ação semelhante foi movida contra a TV Gazeta de Alagoas, de propriedade do senador eleito Fernando Collor de Mello. Nesse caso, contudo, a empresa se negou a reconhecer o direito de três profissionais, preferindo contestar a ação do sindicato. "Lamentamos que isso tenha ocorrido. A Gazeta já tem repórteres cinematográficos com carteira de jornalista e que recebem o piso da categoria. Basta reconhecer os outros três e propiciar a isonomia", disse o presidente do SindJornal, Carlos Roberto Pereira.

A próxima audiência com a Gazeta está marcada para o dia 8 de novembro, na 4ª Vara do Trabalho de Maceió. O Sindicato espera que até lá a direção da empresa e o senador Fernando Collor admitam o problema, buscando solucioná-lo sem litígio judicial. "As atividades exercidas na TV Gazeta pelos citados profissionais são de repórter cinematográfico. Já existe decisão do Tribunal Superior do Trabalho para caso semelhante, onde o órgão reconhece esses trabalhadores como jornalistas, independente do que está anotado na carteira de trabalho", enfatiza Carlos Roberto.