Cpmf cria nova história do fico / Por Yara Verônica Ferreira - USJT (SP)
Cpmf cria nova história do fico / Por Yara Verônica Ferreira - USJT (SP)
Atualizado em 08/08/2005 às 11:08, por
Yara Verônica Ferreira e estudante de jornalismo da Universidade São Judas Tadeu (SP).
Por A validade de uma contribuição criada por uma medida provisória é de 2 anos, mas a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) é cobrada há 12 anos. O Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras (IPMF) foi criado em 13 de julho de 1993, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na época, a idéia do Ministro da Saúde, Adib Jatene, era destinar o valor arrecadado para financiamento de ações e serviços de saúde, mas a verba passou a fazer parte do orçamento global da união.
Até hoje o secretário Municipal da Educação e ex-deputado federal, José Aristodemo Pinotti, não se conforma e vocifera. "A CPMF foi o maior estelionato que um governo passou no povo, porque quando ela foi colocada ficou claro que era um dinheiro a mais para a saúde e na realidade não foi." Ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Pinotti lutou junto com o Partido dos Trabalhadores (PT), para que a CPMF voltasse a ser destinada para a área da saúde e hoje, por ironia, é o PT que repudia o projeto de Pinotti. "Tenho um projeto de lei para colocar a CPMF integral de volta na saúde, mas ele foi literalmente abortado por esse governo, o que é inaceitável. No fundo foi tudo uma manobra para usar esse dinheiro para pagar as dívidas."
A arrecadação gera uma renda anual de R$ 22 bilhões para os cofres públicos. O advogado especialista na área tributária, Arcênio Rodrigues da Silva afirma: "é inconstitucional pela forma em que foi criada e pelo uso que é feito do valor que se arrecada, mas o governo ficou numa encruzilhada e não pode extinguir a CPMF, posto ter se comprometido com o Fundo Monetário Internacional (FMI), de manter uma arrecadação com superávit de 3,5% ao ano".
A cobrança afeta mais ao bolso do consumidor, posto que matérias-primas e produtos em todas as etapas de produção recebem o impacto da cobrança da CPMF, cujo fenômeno é denominado de efeito cascata. Fato confirmado pelo empresário Flávio Nastás. "Nós não alteramos a margem de lucro sobre a comercialização de nossos produtos, os aumentos impetrados por nossos fornecedores foram repassados em nosso preço final e não acredito que a CPMF tenha impactado as negociações."
Rodrigues e Nastás declararam-se a favor da extinção da CPMF, mas o Coordenador e Professor do Curso de Ciências Econômicas da Universidade São Judas Tadeu, João Miguel Caparroz, é contra a extinção. "Os trabalhadores informais, os traficantes e os sonegadores de impostos, nenhum deles escapa de pagar essa taxa e isso contribui para a economia do país. O que poderia ser feito é transformá-la em imposto único, tal como era o projeto inicial."
Em 09 de janeiro de 1822, D.Pedro I, decidiu ficar no Brasil para aquietar os espíritos brasileiros, instituiu-se então, o "Dia do Fico". Inversamente do "Fico" do IPMF, que inquieta os brasileiros, por ter sido implantado para um fim específico e temporário, mas, disfarçou-se sob a alcunha de CPMF e até 2007, o débito mensal recairá nas contas de cada cidadão, à proporção de 0,38% sobre as movimentações financeiras.
Assim, os legisladores editam novas leis, medidas provisórias, emendas e instruções normativas, mas não livram a CPMF do purgatório da inconstitucionalidade.
Até hoje o secretário Municipal da Educação e ex-deputado federal, José Aristodemo Pinotti, não se conforma e vocifera. "A CPMF foi o maior estelionato que um governo passou no povo, porque quando ela foi colocada ficou claro que era um dinheiro a mais para a saúde e na realidade não foi." Ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Pinotti lutou junto com o Partido dos Trabalhadores (PT), para que a CPMF voltasse a ser destinada para a área da saúde e hoje, por ironia, é o PT que repudia o projeto de Pinotti. "Tenho um projeto de lei para colocar a CPMF integral de volta na saúde, mas ele foi literalmente abortado por esse governo, o que é inaceitável. No fundo foi tudo uma manobra para usar esse dinheiro para pagar as dívidas."
A arrecadação gera uma renda anual de R$ 22 bilhões para os cofres públicos. O advogado especialista na área tributária, Arcênio Rodrigues da Silva afirma: "é inconstitucional pela forma em que foi criada e pelo uso que é feito do valor que se arrecada, mas o governo ficou numa encruzilhada e não pode extinguir a CPMF, posto ter se comprometido com o Fundo Monetário Internacional (FMI), de manter uma arrecadação com superávit de 3,5% ao ano".
A cobrança afeta mais ao bolso do consumidor, posto que matérias-primas e produtos em todas as etapas de produção recebem o impacto da cobrança da CPMF, cujo fenômeno é denominado de efeito cascata. Fato confirmado pelo empresário Flávio Nastás. "Nós não alteramos a margem de lucro sobre a comercialização de nossos produtos, os aumentos impetrados por nossos fornecedores foram repassados em nosso preço final e não acredito que a CPMF tenha impactado as negociações."
Rodrigues e Nastás declararam-se a favor da extinção da CPMF, mas o Coordenador e Professor do Curso de Ciências Econômicas da Universidade São Judas Tadeu, João Miguel Caparroz, é contra a extinção. "Os trabalhadores informais, os traficantes e os sonegadores de impostos, nenhum deles escapa de pagar essa taxa e isso contribui para a economia do país. O que poderia ser feito é transformá-la em imposto único, tal como era o projeto inicial."
Em 09 de janeiro de 1822, D.Pedro I, decidiu ficar no Brasil para aquietar os espíritos brasileiros, instituiu-se então, o "Dia do Fico". Inversamente do "Fico" do IPMF, que inquieta os brasileiros, por ter sido implantado para um fim específico e temporário, mas, disfarçou-se sob a alcunha de CPMF e até 2007, o débito mensal recairá nas contas de cada cidadão, à proporção de 0,38% sobre as movimentações financeiras.
Assim, os legisladores editam novas leis, medidas provisórias, emendas e instruções normativas, mas não livram a CPMF do purgatório da inconstitucionalidade.
