Declarações dadas por César Maia, ex-prefeito do Rio de Janeiro (RJ), em entrevista concedida quando era candidato ao governo fluminense, resultaram no pagamento de uma indenização de R$ 50 mil a Leonel Brizola (espólio), por tê-lo ofendido.

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Ex-prefeito César Maia

A entrevista de Maia foi publicada em jornal de circulação nacional, como O Globo , Jornal do Brasil e O Dia . Segundo ele, Brizola teria permitido que "o tráfico de drogas no Estado durante o período em que exerceu o cargo de governador" e que teria criado a "fetranscoca, isto para fins de manipular e influenciar as eleições, inclusive financiando e elegendo candidatos, tudo com o dinheiro circulante no tráfico de drogas", informa o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em sua defesa, César Maia disse que a ação deveria ser proposta contra os jornais e que as declarações ofensivas teriam sido feitas "durante a campanha eleitoral e tiveram por objetivo deixar claro que a política de segurança pública de um possível governo César Maia seria inteiramente diferente da política de segurança pública defendida e adotada por Brizola em seus dois governos". O ex-prefeito disse, ainda, que suas declarações não tinham o objetivo de atingir a "pessoa privada" de Brizola, mas sua política.

A defesa tentou uma reconvenção, ou seja, também condenar Leonel Brizola por danos morais, já que, aos mesmos jornais, Brizola o teria tachado de "pessoa sem idoneidade para governar, sem caráter, traidor, fascista, desequilibrado", que teria sido "puxado pelo reconvindo pelos fundilhos das calças".

No entanto, a 24ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro julgou procedente o pedido de Brizola e fixou a indenização em R$ 187 mil, mas o valor foi reduzido pelo Tribunal de Justiça do Estado ao montante de R$ 68 mil.

Já no STJ, Maia argumentou que a expressão de seu pensamento e do exercício de seu direito de crítica não eram passíveis de condenação. Porém, para o relator, ministro Luís Felipe Salomão, as afirmações de que Brizola teria se associado ao tráfico de drogas carioca para obter proveito eleitoral revela ofensa direta à sua pessoa. "Deliberadamente, agrediu sua honra objetiva, que é a reputação, o bom nome, afinal, os atributos ostentados pela pessoa perante a sociedade", afirmou. Assim, o ministro manteve a condenação, inclusive no valor.

Reconvenção

O STJ também julgou o pedido de reconvenção impetrado por Maia. Assim, Salomão disse Brizola, a pretexto de responder as agressões sofridas, fez o mesmo que seu adversário. "Nenhum direito, seja ele de estatura legal ou constitucional, tem como escopo tornar legítimas agressões verbais nos meios de comunicação, sejam elas voluntárias ou em rechaço a outras. Não se há de confundir direito de resposta com direito de vingança, porquanto aquele não constitui crédito ao ofendido para que possa injuriar ou difamar o seu ofensor", disse o ministro.

Assim, reconhecido o direito de César Maia à indenização, foi fixado o valor de R$ 84 mil, por danos morais. Como o ex-prefeito deve quantia próxima a R$ 134 mil (segundo tabela de correção monetária do TJRJ) ao espólio de Leonel Brizola, após a devida compensação, César Maia deve indenizar em RS 50 mil a família do ex-governador.

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