A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou nesta segunda-feira (8) um balanço do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas - principal órgão resposável por esta questão -, por conta do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, comemorado na próxima quarta-feira (10).

Criado há dois anos e meio para substituir a Comissão de Direitos Humanos, a RSF acredita que o novo órgão está perto do fracasso, pois "os Estados são juízes à parte no Conselho, que elege membros de países dirigidos por governos repressivos, onde os direitos humanos são burlados diariamente, o que compromete o respeito a eles".

Enquanto essa situação não for resolvida, diz a organização, não se poderá afirmar que as Nações Unidas cumprem sua missão de proteger os direitos humanos. No documento, a entidade explica que o antigo órgão, criado em 1946, foi acusado de ser refém da vontade de poder dos governos. Já o novo mal nasceu e já apresenta as mesmas características.

"Cuba e seu cortejo de países amigos, sobretudo asiáticos e africanos - entre eles China, Coréia do Norte, Zimbábue e Sudão - e também Bielorússia, acusaram os Estados Unidos e seus 'principais aliados' (em especial a União Européia) de elaborar mninuciosamente um Conselho de Direitos Humanos à sua revelia", diz o texto.

Em contrapartida, os EUA também reclamaram da ONU ter ido longe demais em seu compromisso com os países notavelmente não democráticos, elegendo como primeiros membros do Conselho Argélia, Arábia Saudita, Azerbaijão, Bangladesh, China, Cuba, Nigéria, Paquistão, Rússia e Tunísia. "Dez países que violaram massivamente os direitos dos jornalistas e a liberdade de expressão", denunciou a RSF.

Segundo a entidade, atualmente o órgão da ONU é dominado pela Organização da Conferência Islâmica - 17 dos 47 países do grupo pertencem a ela. "Se trata de uma provocação?", pergunta o texto. A RSF justifica sua pergunta pela presença de Said Mortazavi, da delegação iraniana (país observador), como membro do Conselho. "Este fiscal da cidade de Teerã é acusado de ser responsável por detenções e maus tratos de muitos jornalistas", afirma o comunicado.

A principal diferença entre o novo Conselho e o velho, explica a RSF, é a forma de aplicar procedimentos contra situações como desaparecimentos, torturas, discriminação racial, liberdade de opinião e expressão, entre outros. No entanto, sua aplicação faz com que alguns Estados ocidentais tentem suprimir e restringir o número de mandatos temáticos - como povos indígenas e direito a alimentação. Essa ameaça fez com que os países africanos e seus "amigos" impusessem um código de conduta, restrito para os relatores especiais, que comprometia sua indepedência e liberdade para se manifestar perante a imprensa.

Em março de 2008, a entidade já havia divulgado um manifesto contra o Conselho da ONU, afirmando que "por sua mecânica interna, as coalizões e alianças que se estabelecem, os discursos que nele se pronunciam, os textos que ali se negociam e a terminologia utilizada aniquilam a liberdade de expressão. O Conselho de Direitos Humanos se converteu em uma máquina de guerra ideológica contra seus princípios".

A RSF conclui o manifesto recomendando imediatamente imediato a definição de critérios para eleger os Estados mebros do Conselho, baseados em respeito aos direitos humanos, adesão aos principais tratados internacionais e suas aplicações; reforço dos mandatos dos relatores especiais e sua ampliação a vários países prioritários; e a simplificação do processo 1503, para que denúncias apresentadas às Nações Unidas não possam ser rechaçadas pelos Estados incriminados.

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