Um decreto do Governo Federal determina que o papel importado para a impressão de jornais não terá de pagar PIS/Pasep e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial da União e estabelece que a isenção vale até abril de 2012 ou até quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comprovar que a produção nacional atende a 80% do consumo interno.

De acordo com informações da Agência Brasil, o texto sobre o Decreto nº 6.842 se refere a empresas jornalísticas ou editoras que atuem na indústria do jornal, além de gráfica impressora de jornais ou de periódicos. No entanto, a norma estipula que o papel isento de impostos não poderá ser usado em catálogos, lista de preços, publicações semelhantes e revista de propaganda.

Leia mais