Agência Brasil

Rafael Correa

O presidente equatoriano Rafael Correa apoia um Projeto de Lei que possibilita ao governo controlar as publicações da imprensa no país. De acordo com a matéria, apresentada na última terça-feira (15), pelo deputado da situação Rolando Panchana, jornais, rádios e emissoras de TV estarão submetidos à avaliação do Conselho Nacional de Comunicação e Informação (CNCI), órgão controlado em sua maioria pelo governo.

A proposta tramitará numa Assembleia de maioria governista, o que diminui as chances de ser rejeitada. Se aprovada, a Lei criará a figura do Defensor Público, uma espécie de juiz de primeira instância - que decidirá sobre as denúncias contra meios de comunicação.

Já o CNCI será estabelecido como alçada superior, de segunda instância, em que um colegiado de oito membros se reunirá mensalmente para discutir julgamentos e sanções contra a imprensa, além de decidir sobre outorgas.

O Conselho terá um presidente, indicado por Correa, e outras três pessoas apontadas pelo Conselho de Participação Cidadã, órgão civil financiado pelo governo. Haverá ainda um representante da Assembléia, um do Ministério da Educação, um das faculdades de comunicação e outro das empresas de comunicação.

O texto de Panchana inclui ainda um dispositivo que obrigará jornalistas a exporem suas fontes "nos casos que atinjam ou ponham em risco direitos fundamentais das pessoas". A informação é do jornal O Estado de S.Paulo .

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