A reeleição de Lula, em outubro de 2006, não encerrou a espiral de tensão entre a mídia e os militantes do PT e adjacências, que começou no início daquele ano e atingiu o ponto máximo de fervura na virada do primeiro para o segundo turno. Até hoje, a suposta trama da Rede Globo em favor de Geraldo Alckmin é tema de acalorados debates. Some a esse caldo político a crise entre Chávez e a RCTV, as outorgas de rádio para laranjas de Renan Calheiros em plena fritura, os flagrantes de irregularidades nas rádios paulistas e o fim da concessão da Rede Globo, no dia 5 de outubro, em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Recife, além da Gazeta, Band e Record, e tem-se a receita da mais nova bandeira da praça. "A data é simbólica, mas não é um movimento contra as Organizações Globo. Não devemos tratar o assunto com nenhum tipo de revanchismo ou vingança", explica o coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder. Segundo ele, a meta é chamar a atenção da sociedade para os critérios de renovações ou outorgas públicas de radiodifusão. "O modelo adotado no Brasil favorece a concentração econômica, sem nenhum benefício à sociedade. Não podemos ficar a mercê dessas oligarquias", destaca, Schröder, que também faz parte da diretoria executiva da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

A campanha tem como objetivo sensibilizar a sociedade em relação ao tema, apontando, segundo os organizadores, as incoerências no processo de outorga e renovação das concessões no Brasil, como a falta de transparência, o uso ilegal das emissoras por parlamentares e a inexistência de critérios no momento de renovação das mesmas.

Ao lado FNDC, outras entidades como CUT, MST e UNE também abraçaram a causa. O coordenador do Coletivo Brasil de Comunicação Social - Intervozes -, João Brant, explica porque apóia o movimento. "O modelo vigente é uma barbárie. As concessões passam de pai para filho,concentrando o direito da sociedade a informação e fortalecendo economicamente as elites", afirma, acrescentando que, na pauta de reivindicações, estão vários pontos, como a maior participação da sociedade e do governo no processo de renovação ou outorga. Procurada por IMPRENSA, a Rede Globo preferiu não se pronunciar. Alega que prefere esperar os resultados do movimento.

Por dentro do processo

No Brasil, o processo para conseguir uma outorga - seja por licitação ou renovação - é meramente um rito burocrático. As atividades de análise dos processos no Executivo são compartilhadas pelos Ministérios das Comunicações e Casa Civil.

No Ministério das Comunicações, toda a instrução do processo ocorre no Departamento de Outorgas de Serviços de Radiodifusão, que é composto por duas coordenações gerais: a de regime legal de outorgas, que cuida da análise jurídica; e a de engenharia de outorgas, cuja responsabilidade é a avaliação do ponto de vista técnico. Entretanto, segundo o ministro da pasta, Hélio Costa, esse serviço é comprometido pela falta de mão-de-obra. "Desde o primeiro mandato do presidente Lula, chegaram ao ministério mais de 40 mil processos vindos dos diversos estados brasileiros e que dependiam de decisão do ministério para chegarem até o Congresso Nacional. Infelizmente, não tínhamos o pessoal necessário para fazermos o trabalho criterioso que tem de ser feito. Para dizer a verdade, hoje há em torno de 300 funcionários na ativa, no Ministério das Comunicações", revelou, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

Na Casa Civil, de acordo com a deputada Maria do Carmo Lara (PT-SP), não há nada formalizado sobre como tramitam os processos de outorga e de renovação de radiodifusão. Quando chega no Congresso Nacional, o rito continua meramente burocrático, ou seja, a mensagem presidencial segue para a Comissão Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), onde se designa um relator que sempre, sem nenhum debate, dá o voto favorável a autorização. No segundo etapa, a Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJC) apenas verifica se o processo está em conformidade legal. No Senado, o mesmo processo é repetido até chegar a publicação no Diário Oficial, assinada pelo presidente da Casa. "Não há nenhuma transparência no processo de renovação ou outorga. Nem no Legislativo e muito menos no Executivo. O Ministério das Comunicações, por exemplo, não responde a nenhum oficio. Tenho vários protocolos e nunca tive respostas", reclama Venicio Lima, professor da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor). Segundo ele, é quase impossível saber quem faz parte da diretoria de uma empresa ou associação de radiodifusão interessada em adquirir ou renovar concessões. "Quando Miro Teixeira assumiu a pasta, deu uma entrevista a Folha de S.Paulo falando que era um compromisso dele colocar esse cadastro no site do ministério, aberto ao público. Em novembro de 2003 de fato aconteceu. No final do ano passado e o principio desde ano, o cadastro desapareceu", relata.

O Ministério, por meio da sua assessoria de comunicação, alega que não há motivos para não ser transparente e afirma que "apenas transferiu a consulta pública (sobre os candidatos a concessionários) para o site da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), que teria um cadastro mais atualizado. "Acontece que na Anatel é bem mais difícil consultar, já que é preciso ter o CNPJ da empresa. Isso não era necessário antes", contra-ataca Venicio.

Leia matéria completa da edição 228 de IMPRENSA (out/2007)