A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) e o Instituto Internacional da Imprensa (IPI) pediram nesta quarta-feira (17) que o Senado da Itália rejeite o projeto de lei do ministro da Justiça do país, Angelino Alfano, que limita o direito dos jornalistas de noticiarem escutas e investigações policiais.

A Câmara Baixa do Parlamento já aprovou a proposta, que impede a divulgação de investigações que ainda não foram concluídas. Se aprovada pelo Senado, os jornalistas responsáveis pelas reportagens podem ser condenados a até três anos de prisão e a multas de 465 mil euros.

Como os repórteres investigativos italianos têm usado com frequência documentos em segredo de Justiça para revelar casos de corrupção, a FEJ e o IPI pedem que os legisladores encontrem um ponto de equilíbrio entre a presunção de inocência das pessoas envolvidas em investigações e o direito da imprensa de relatar questões de interesse público.

Segundo o Sindicato dos Jornalistas de Portugal, A FEJ entende que o projeto de lei é contrário às convenções internacionais e à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Para a entidade, ela reforçará ataques às liberdades civis na Europa, que "merecem uma forte mobilização das organizações profissionais e da sociedade civil".

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