Prevista para o dia 7 de maio, a votação do projeto de lei 29/07, do deputado Jorge Bittar, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara foi adiada, e a sua tramitação foi modificada. A matéria, que trata do setor de audiovisual e TV por assinatura, deverá ir à votação no plenário da Câmara, em regime de urgência, até o dia 21 de maio.

Pelo processo de tramitação anteriormente previsto, o projeto, após análise e votação da CCTI da Câmara, iria para o Senado. Mas depois de idas e vindas, o substitutivo do relator, deputado Jorge Bittar (PT/RJ), irá para o plenário da Câmara, em regime de urgência para acelerar sua votação.

O presidente da CCTI, deputado Walter Pinheiro, admitiu tal objetivo ao afirmar que "se [o projeto] entrar na fila, será votado somente em 2050".

O adiamento da votação do substitutivo, que permite às empresas de telecomunicações entrarem no mercado de TV por assinatura e cria o sistema de cotas para proteção ao conteúdo nacional, teria ocorrido em função das alterações promovidas. Ainda assim, é possível que a votação na CCTI ocorra nesta quarta-feira (14).

O debate deste projeto traz, paralelamente, outro questionamento: o do processo de revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO), a cargo da Anatel, cujo objetivo seria legalizar operações como as de controle de empresas de TV a cabo por grupos estrangeiros.

As informações são da Fenaj

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