Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de 1º de janeiro de 2010, todos os Tribunais de Justiça (TJs) serão obrigados a apresentar o balanço de seus gastos através de suas respectivas páginas na internet. Para isso será criado em seus sites o campo "Transparência".

A resolução do CNJ determina que seja garantido o livre acesso dos cidadãos às informações relacionadas à administração do órgão e aos seus gastos de manutenção.

Na nova editoria destinada à relação de gastos deverão constar os dados atualizados e detalhados referentes à programação e execução orçamentária dos órgãos da Justiça. Na relação apresentada, não será permitida classificação genérica de pagamentos, como "vantagens", "outros" e "diversão", segundo informações da Agência Estado.

A nova resolução também determina que os Tribunais ofereçam serviço de atendimento aos usuários para receber sugestões, críticas e reclamações.

Por último, o CNJ exige que os órgãos do judiciário prefiram publicar informações através de meios eletrônicos. A publicação em impressos poderá ser feita quando for determinada por lei ou em caso de publicações científicas e didáticas. A exceção serve, ainda, aos casos em que o documento deve ser arquivado no acervo físico do órgão.

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